Descrição do livro:
Partindo desse pressuposto, a presente obra tem por objetivo verificar, diante do processo expansivo
experimentado pelo Direito Penal em face das novas formas assumidas pela criminalidade na
contemporaneidade, se dita expansão tem por consequência, por meio de equiparações conceituais
equivocadas, a retomada do repressivismo – com o recrudescimento punitivo e flexibilização das garantias
penais e processuais penais que lhe são peculiares – no que diz respeito ao combate à criminalidade
“tradicional”, reforçando, assim, a ideia da utilização do Direito Penal como instrumento de gestão e controle
social das camadas subalternizadas da sociedade brasileira.