Descrição do livro:
Esta obra traz a análise da parte criminal do Código de Trânsito Brasileiro, examinando a natureza jurídica dos
crimes de trânsito, a dogmática penal, os princípios fundamentais do Direito Penal brasileiro e os crimes em
espécie. Com notável habilidade, Damásio E. de Jesus examina diversas questões relacionadas à própria
sistemática da Lei, analisando tópicos como a aplicação das normas gerais do Código Penal, do Código de
Processo Penal e da Lei dos Juizados Especiais Criminais. A preciosa abordagem, de onde advêm conclusões
importantes para a compreensão dos delitos de trânsito, faz desta obra leitura indispensável para a atualização
do profissional militante na área.