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As Crianças e os Adolescentes – Os Menores Infratores: Uma visão crítica à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente – J. O. Rocha


Descrição do livro:

Retrata no livro os descasos sociais que ocorrem por culpa do Estado e da própria sociedade que não garante os direitos mais básicos das crianças e dos adolescentes no Brasil. O autor faz uma crítica frente aos menores infratores, e o que de direitos, alcança o ECA – legislação especial. Aborda o tema fazendo uma análise do estatuto com o Código Penal e a Constituição Cidadã.