Acordo TRIPS Comentado – 2ª Edição – Nuno Pires de Carvalho

Descrição do livro:

A 2ª edição do ACORDO TRIPS COMENTADO reúne comentários, artigo por artigo, às normas de propriedade industrial do mais amplo e controverso acordo multilateral sobre propriedade intelectual já celebrado. A exposição cobre não só os temas de interpretação que suscitam questões no cenário multilateral, mas também aspectos das leis de implementação das obrigações do Brasil. Acrescentando comentários relativos ao novo Artigo 31bis, ao Artigo 39 (segredos industriais) e ao Artigo 40 (contratos de transferência de tecnologia), a 2ª edição conserva o mesmo enfoque teórico e prático da 1ª edição. Trata-se do único guia existente na língua portuguesa para este fundamental acordo sobre propriedade intelectual.